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O governo está deixando sem piso a possibilidade de implementar os acordos de La Habana em desenvolvimento agrário integral
 

Nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015 se realizou a assembleia ordinária da Associação Nacional de Zonas de Reserva Campesina, ANZORC, na inspeção de San Juan de Losada, na Zona de Reserva Campesina do Losada-Guayabero, com a participação de 100 delegados de 61 processos de construção de Zonas de Reserva Campesina do país.

No marco da assembleia se elegeu uma nova Junta Diretora para o período 2015-2017, se elegeram os membros da comissão política da ANZORC, se discutiram e fizeram propostas para melhorar os estatutos, se realizou um balanço geral do plano de trabalho 2014 e se construiu o plano de trabalho de 2015.

Entre as decisões transcendentais que se tomaram, se tem o respaldo ao processo de diálogos de paz que se adiantam na mesa de Havana entre o governo e a guerrilha das FARC-EP; ANZORC faz um chamado as partes dialogadoras para que se possibilite a participação direta de seus representantes na Mesa para a discussão das pendências referidas ao ponto sobre Desenvolvimento agrário integral com enfoque territorial; ademais, solicita ao governo que se iniciem os respectivos processos de diálogo com o Exército de Libertação Nacional [ELN] e o Exército Popular de Libertação [EPL].

Na assembleia, ANZORC definiu somar-se à construção da Frente Ampla pela Paz como cenário fundamental para a defesa do processo e da construção da paz em Colômbia, nos somamos aos milhões de colombianos que exigem o cessar-fogo bilateral como um elemento essencial para continuar avançando na construção de uma paz duradoura para a nação colombiana. É mister que o Estado colombiano e os grupos insurgentes gerem os procedimentos necessários para cumprir com este chamado. A construção da paz com justiça social, ademais, está mediada pela realização de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, inclusiva e garantidora dos direitos dos colombianos e das colombianas, que supere os empecilhos que se dependuraram na vetusta e deformada Constituição de 1991. ANZORC se soma à convocatória da grande mobilização pela paz, convocada para 9 de abril, como a participação da Assembleia Nacional de Constituintes regionais pela paz para os dias 7 e 8 de abril.

Anzorc reitera seu chamado ao governo nacional e em particular aos Ministérios do Interior, de Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao Instituto Colombiano de Desenvolvimento Rural, INCODER [que descumpriu todos os acordos alcançados com o atual governo de impulsionamento das ZRCs], a destravar o processo de constituição de ZRC no país, como a fortalecer seu financiamento e desenvolvimento, toda vez que esta figura de territorialidade campesina tem sido subordinada ao descumprimento irresponsável e planejado da lei 160 por parte do governo, sendo esta uma mostra da ausência de democracia para com as comunidades do campo. Além de não cumprir a lei 160, o governo impulsiona um pacote legislativo que busca entregar as terras ociosas aos latifundiários, especuladores e empresas multinacionais, atacando os conteúdos progressivos da lei 160, buscando aniquilar a Unidade Agrícola Familiar –UAF e a consulta prévia às comunidades indígenas e afros, medidas que se complementam com a inclusão de empecilhos que barram a aplicação da lei 160, no Plano Nacional de Desenvolvimento que lhes dão vida, inclusive antes de serem legisladas. Para completar, o presidente Santos suspendeu os processos de recuperação de terrenos ociosos indevidamente ocupados e de clarificação da propriedade em todo o país, este ex abrupto, e as medidas regressivas que buscam legislar, na prática deixam sem nenhuma possibilidade a implementação dos acordos parciais de Havana em matéria de desenvolvimento agrário integral com enfoque territorial. Presidente Santos: De que paz estamos falando para o campo?

Convocamos aos irmãos indígenas e afrocolombianos, de redutos e territórios coletivos à unidade e à construção de territórios interculturais em todos os espaços compartilhados. Nos é comum a ameaça da economia extrativa multinacional e do agronegócio em nossos territórios, querem nos infestar de fome, exploração e miséria, sem distinção de raça, convicção política, cultural ou religiosa; portanto, nos é comum a luta que aí vem para defender nossos territórios.

Tornamos pública nossa profunda preocupação pela estigmatização continuada à figura das Zonas de Reserva Campesina, ZRC, às organizações e dirigentes que as impulsionam e representam, estigmatização que tem se originado de diversas fontes, entre elas, o ministro de Defesa, Juan Carlos Pinzón, Senadores, Representantes à Câmara e simpatizantes do Partido Uribe Centro Democrático, e inclusive de funcionários dos diferentes ministérios do governo do presidente Santos. Nos preocupa, sobretudo, que não exista nenhum tipo de controle e sanção aos funcionários públicos quem, com acusações infundadas, têm posto em perigo as comunidades e seus dirigentes. Nos preocupa que o assassinato recente de três campesinos em menos de 10 dias na Zona de Reserva Campesina [ZRC] do Vale do rio Cimitarra e o assassinato do campesino Faiber Antonio Erazo Cuellar em Argelia, Cauca, em mãos do exército, a 18 de janeiro do presente ano, fiquem na total impunidade.

O temor pela vida, pela integridade física e pela liberdade dos dirigentes e dos integrantes das organizações não é injustificado, principalmente quando renomados dirigentes nacionais, regionais e locais continuam sendo objeto de atentados e de montagens judiciais. De fato, em meados do mês passado, o companheiro Carlos Pedraza, do Congresso dos Povos, foi assassinado. Anzorc se soma ao chamado pela liberdade de Hubert Ballesteros Gómez e dos 9 mil presos políticos que são vítimas da perseguição política do Estado.

Ante as ameaças de que têm sido objeto nossos dirigentes nacionais, regionais e estaduais, entre eles nosso companheiro César Jerez, exigimos ao Estado que investigue e proceda a judicializar aos autores intelectuais e materiais destas ameaças, como o melhor meio para evitar que estas se tornem efetivas. Rechaçamos os seguimentos e fustigações contra membros da equipe dinamizadora da Anzorc em Bogotá e suas famílias. Exigimos garantias para o desempenho de nosso trabalho.

A Anzorc não esquece que se passaram quase quatro anos desde que Sandra Viviana Cuellar fora desaparecida na cidade de Santiago de Cali. Infelizmente, na época, as estranhas circunstâncias do infausto acontecimento não foram objeto de investigação rigorosa por parte dos entes estatais competentes.

Ser coerente com a construção da paz implica um compromisso absoluto por parte do Estado para a garantia de respeito dos direitos humanos, de justiça e de não repetição dos crimes que implicaram em que o Estado colombiano tenha sido condenado em várias oportunidades pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [CIDH].

Frente às eleições de 2015, a Anzorc considera que as comunidades das ZRC devem realizar exercícios que fortaleçam seus processos organizativos e suas propostas de desenvolvimento local e regional, impulsionando as novas formas de fazer política, apoiando processos e candidatos próprios ou em alianças que se comprometam programaticamente: no respaldo à saída negociada ao conflito armado entre a insurgência e o Estado; no respaldo à constituição e desenvolvimento das ZRC, incluindo os planos de desenvolvimento sustentável nos planos de desenvolvimento municipal e estadual; no respaldo à economia e organização das comunidades campesinas; na recuperação das instituições das mãos das máfias privado-públicas; e em excluir qualquer aliança com candidaturas que desconheçam os princípios éticos e políticos de nossas organizações campesinas. A Anzorc agradece aos entes de cooperação nacionais e internacionais que têm apoiado o fortalecimento e desenvolvimento das ZRC; agradecemos também aos defensores e defensoras de direitos humanos, aos pesquisadores e investigadoras, aos comunicadores, comunicadoras e redes de imprensa alternativa e especialmente às famílias campesinas que têm acreditado e contribuído para que esta semente de paz continue germinando nos campos colombianos. Enviamos uma saudação de solidariedade ao companheiro Gustavo Ramírez, funcionário de Incoder, esperando sua recuperação física o mais breve possível, para que continue defendendo as comunidades campesinas e as ZRC.

Relembramos ao governo nacional que deve cumprir seus compromissos com as mesas regionais no Catatumbo e em todo o país e com a Cúpula Agrária em matéria de Zonas de Reserva Campesina, que nossa reivindicação é legal e justa pelo direito ao território, não declinaremos até ver constituídas, reconhecidas e financiadas as ZRC, tal como o estabelece a lei. O descumprimento do governo sempre encontrará em nós outros a mobilização legítima e organizada. Da mesma maneira, insistiremos ante a comunidade internacional e ao governo colombiano na imperiosa necessidade do reconhecimento dos direitos campesinos, em tal sentido o governo deve respaldar e aprovar “A declaração dos direitos dos campesinos e das campesinas” que tramita no interior da Organização das Nações Unidas. Finalmente, companheiras[os], amigos[as], lhes esperamos em Codazzi, Cesar, na Serranía del Perijá, nos dias 4 e 5 de setembro deste ano, no V Encontro Nacional de Zonas de Reserva Campesina, venham conosco por milhares, que vamos por nossos direitos.

Somos Zonas de Reserva Campesina, somos uma iniciativa agrária de paz!

Tradução: Equipe ANNCOL - Brasil